Procuradoria Geral do Município
Procuradoria • PGM
Procuradoria Geral do Município
2.1
Procuradoria — PGM
Atualizado em 09/04/2026
Procuradoria
Procuradoria Geral do Município
PGM
Fundamentação Legal
Lei Complementar nº 42/2019
Competências e Atribuições
PNTP 2.2
Competências previstas em lei municipal — atribuições detalhadas do órgão.
Representação judicial e extrajudicial do município
assessoria jurídica
controle de legalidade
cobrança da dívida ativa
defesa do patrimônio público
pareceres jurídicos
Procuradora-Geral do Município
PNTP 2.3
DA
Dra. Ana Beatriz Martins
Procuradora-Geral do Município
Formação
Bacharel em Direito (UEPG); Mestre em Direito Público; Procuradora concursada
Posse
10/03/2018
Vínculo
Cargo efetivo — Procuradora concursada
Contato e Atendimento
Endereço
Rua XV de Novembro, 1.200 — 4º andar
Telefone
(42) 3222-1130
Horário de Atendimento PNTP 2.5
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (atendimento com hora marcada)
Dias da Semana
Segunda09:00–18:00
Terça09:00–18:00
Quarta09:00–18:00
Quinta09:00–18:00
Sexta09:00–18:00