Competências e Atribuições
Competências de cada órgão da administração municipal, conforme legislação vigente
Competências e Atribuições
Atribuições formais de secretarias, autarquias e órgãos de controle
18
Órgãos com competências
120
Atribuições detalhadas
17
Fundamentação legal publicada
Gabinete do Prefeito
Coordenar a administração pública municipal com transparência, eficiência e foco no cidadão.
- Exercício das funções do chefe do Poder Executivo Municipal
- representação do município
- sanção, promulgação e publicação de leis
- expedição de decretos e regulamentos
- coordenação geral da administração pública municipal
Chefia de Gabinete
- Assessoramento direto ao Prefeito
- coordenação da agenda
- articulação com poderes e entidades
- gerenciamento das comunicações oficiais do Executivo
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Promover gestão de pessoas e recursos com eficiência, ética e modernização administrativa.
- Gestão de pessoal
- concursos e seleções públicas
- folha de pagamento
- patrimônio
- compras e licitações
- serviços gerais
- gestão documental
- comunicação e protocolo
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Garantir o equilíbrio fiscal e a transparência das contas públicas municipais.
- Elaboração e controle do orçamento (PPA, LDO, LOA)
- execução orçamentária e financeira
- receitas tributárias
- IPTU, ISS, ITBI e taxas
- gestão da dívida pública
- prestação de contas
- planejamento estratégico
Secretaria Municipal de Saúde
Assegurar saúde universal, integral e de qualidade aos cidadãos de Softagon.
- Atenção básica
- vigilância epidemiológica e sanitária
- saúde bucal
- saúde mental
- regulação e controle
- CAPS
- UPA 24h
- Conselho Municipal de Saúde
- Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Garantir educação pública de qualidade, equitativa e transformadora para todos.
- Ensino fundamental
- educação infantil
- creches e CMEIs
- FUNDEB
- transporte escolar
- merenda escolar
- formação de professores
- Conselho Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
Promover infraestrutura urbana de qualidade e serviços urbanos eficientes.
- Pavimentação
- drenagem pluvial
- manutenção de vias
- obras de infraestrutura
- fiscalização de obras
- limpeza pública
- iluminação pública
- parques e jardins
- cemitérios
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano
Garantir proteção social e direitos a famílias em situação de vulnerabilidade.
- CRAS
- CREAS
- proteção social básica e especial
- Bolsa Família
- benefícios eventuais
- CMAS
- habitação social
- assistência à criança e ao idoso
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.
- Licenciamento ambiental
- fiscalização ambiental
- resíduos sólidos
- arborização urbana
- áreas protegidas
- educação ambiental
- Conselho Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
- Bibliotecas públicas
- teatro municipal
- casa de cultura
- festivais e eventos
- esportes amadores
- quadras e ginásios
- programas de lazer
- patrimônio histórico e cultural
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Assistência técnica rural (ATER)
- Pronaf
- mecanização agrícola
- inspeção de produtos de origem animal
- fomento agropecuário
- agricultura familiar
- programas do PAA e PNAE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
- Atração de investimentos
- geração de emprego e renda
- microempreendedores individuais
- PROCON
- turismo
- marketing territorial
- parcerias público-privadas
Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade
- Guarda Civil Municipal
- trânsito e mobilidade urbana
- defesa civil
- prevenção de riscos e desastres
- segurança patrimonial dos bens públicos
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Juventude
- Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher
- Casa da Mulher Municipal
- empoderamento feminino
- políticas de juventude
- programas de primeiro emprego
Procuradoria Geral do Município
- Representação judicial e extrajudicial do município
- assessoria jurídica
- controle de legalidade
- cobrança da dívida ativa
- defesa do patrimônio público
- pareceres jurídicos
Controladoria Geral do Município
- Controle interno
- auditoria
- transparência pública
- ouvidoria
- SIC
- prevenção e combate à corrupção
- avaliação de eficiência dos programas governamentais
Instituto de Previdência Municipal — IPREV
- Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos
- aposentadorias
- pensões
- contribuições previdenciárias
- equilíbrio atuarial do fundo previdenciário
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE
- Abastecimento de água potável
- coleta e tratamento de esgoto
- manutenção da rede de distribuição
- ligações e cortes
- tarifas de saneamento