Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

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Secretaria

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

SEMFIN

Missão

Garantir o equilíbrio fiscal e a transparência das contas públicas municipais.

Fundamentação Legal

Lei Municipal nº 3.357/2021, Art. 6º

Competências e Atribuições

PNTP 2.2

Competências previstas em lei municipal — atribuições detalhadas do órgão.

Elaboração e controle do orçamento (PPA, LDO, LOA)

execução orçamentária e financeira

receitas tributárias

IPTU, ISS, ITBI e taxas

gestão da dívida pública

prestação de contas

planejamento estratégico

Departamentos e Unidades

Departamento de Tributos

DTRIB

Fernando Oliveira — Diretor de Tributos

(42) 3222-1021

[email protected]

Departamento de Contabilidade

DCONT

Patricia Souza — Diretora de Contabilidade

(42) 3222-1022

[email protected]

Departamento de Orçamento e Planejamento

DORCAM

Marcos Antônio — Diretor de Orçamento

(42) 3222-1023

[email protected]

Carta de Serviços ao Usuário

PNTP 14.3

Serviços prestados por esta secretaria conforme Lei 13.460/2017.

Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND)

Documento que comprova a inexistência de débitos tributários municipais em nome do solicitante

5 dias úteis

Gratuito

Emissão de 2ª via de IPTU e Carnê de Parcelamento

Reimpressão de carnê de IPTU, extrato de débitos e opções de parcelamento de dívida fiscal

Imediato (online) ou 1 dia útil (presencial)

Gratuito

Solicitação de Isenção de IPTU

Pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, pessoas com deficiência e proprietários de imóvel único de baixa renda, conforme legislação municipal

30 dias úteis após protocolo completo

Gratuito

Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Emissão e gestão de NFS-e municipal para prestadores de serviços inscritos no município, com cálculo automático do ISS devido

Emissão imediata pelo portal

Ver taxas

Ver carta completa

Secretária Municipal de Finanças

PNTP 2.3

Mariana Costa Lima

Secretária Municipal de Finanças

Formação

Bacharel em Ciências Contábeis (UEPG); Pós-graduada em Gestão Financeira Pública

Posse

15/01/2025

Vínculo

Cargo em comissão — CC-1

Currículo Declaração de bens

Contato e Atendimento

Endereço

Rua XV de Novembro, 1.200 — 3º andar

Telefone

(42) 3222-1020

E-mail

[email protected]

Horário de Atendimento

PNTP 2.5

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Dias da Semana

Segunda08:00–17:00

Terça08:00–17:00

Quarta08:00–17:00

Quinta08:00–17:00

Sexta08:00–17:00

WhatsApp institucional Ver todos os horários

Atalhos

Estrutura Organizacional Competências Gestores e Dirigentes Endereços e Contatos Horários de Atendimento

Serviços ao Cidadão Falar com a Ouvidoria